AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O Encontro Nacional de CIEAs realizado em Brasília este ano teve uma atenção especial ao tema das mudanças climáticas. O mais recente programa do MEC denominado Escolas Sustentáveis e COM-VIDAS também vem trazendo entre os seus conteúdos a mesmo temática.
Na realidade nunca foi tão verdadeira frase de que “as imagens valem mais do que mil palavras.” Basta acompanhar os telejornais mostrando os “eventos extremos.” Embora ainda tenha muita gente cética em relação ao assunto, entretanto queremos nos aproximar desse tema via CIEA-MA.
Bem, nacionalmente, essa temática foi trazida para o seio da sociedade por meio do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) pelo Decreto Presidencial nº 3.515 de 20 de junho de 2000, e complementado pelos Decretos de 28 de agosto de 2000 e de 14 de novembro de 2000.
O Forum Brasileiro de Mudanças Climáticas é presidido pelo Presidente da República e tem como membros Ministros de Estado, Presidentes de Agências Reguladoras, Secretários Estaduais de Meio Ambiente, representantes do Setor Empresarial, da Sociedade Civil, da Academia e de Organizações Não-Governamentais.
Em abril de 2007, o Presidente da República, acatando sugestão do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), colocou na pauta de atividades de governo a elaboração de um plano, inicialmente denominado “Plano de Ação Nacional de Enfretamento das Mudanças Climáticas”, orientado a estruturar e coordenar as ações de governo concernentes às repercussões do aquecimento global advindo das atividades antropogênicas.
Ainda no ano de 2007, em novembro, foi então promulgado o Decreto presidencial n° 6.263/2007, pelo qual o governo criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima com a função de elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O Projeto de Lei nº 3535/2008 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima e fixou seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos, menciona que a mesma norteará a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, dos planos estaduais, bem como de outros planos, programas, projetos e ações no Brasil relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima. Já o Plano Nacional de Mudança do Clima apresenta as principais estratégias do país para garantir o desenvolvimento econômico de forma sustentável, incorporando novos conceitos ao critério econômico, visando com isso, mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos socioambientais.
Desse modo, o Brasil apresenta duas vertentes principais para este trabalho: equacionar a questão do uso da terra com suas implicações de grande magnitude nas emissões de gases de efeito estufa e aumentar continuamente a eficiência no uso dos recursos naturais.
Em relação a essas questões estados tais como, PI, MS, MT, MARANHÃO, TO, PA, GO, BA) apresentam uma correlação muito grande entre queimadas para consumo de carvão vegetal e desmatamento, tornando necessário programas, projetos, ações e políticas direcionadas ao uso sustentável, monitoramento e controle dos recursos naturais na produção e utilização do carvão vegetal.
Tanto as medidas mitigadoras como as medidas de adaptação e o desenvolvimento de pesquisas visam alcançar os seguintes objetivos específicos:
a)_ Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores produtivos na busca constante do alcance das melhores práticas.
b)_ Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional.
c)_ Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis.
d)_ Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero.
c) _ Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015.
d)_ Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.
Para atingir os objetivos da Política e do Plano foi criado um Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Projeto-de-Lei n0 3.820/2008, que altera a Lei n0 9.478 de 1997. Os recursos poderão ser utilizados de diferentes formas: reembolsáveis mediante concessão de empréstimo, por intermédio do agente financeiro; não reembolsáveis, a projetos ou estudos com foco em ações de mitigação da mudança do clima ou de adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, escolhidos segundo as diretrizes emanadas do Comitê Gestor do FNMC.
Gostaríamos de propor um GT para tratar dessa questão junto à CIEA-MA.
LUÍS CÂMARA – Co-coordenador da CIEA-MA e do GT Ambiental, Cursista do Escolas Sustentáveis e COM-VIDAS.
O Encontro Nacional de CIEAs realizado em Brasília este ano teve uma atenção especial ao tema das mudanças climáticas. O mais recente programa do MEC denominado Escolas Sustentáveis e COM-VIDAS também vem trazendo entre os seus conteúdos a mesmo temática.
Na realidade nunca foi tão verdadeira frase de que “as imagens valem mais do que mil palavras.” Basta acompanhar os telejornais mostrando os “eventos extremos.” Embora ainda tenha muita gente cética em relação ao assunto, entretanto queremos nos aproximar desse tema via CIEA-MA.
Bem, nacionalmente, essa temática foi trazida para o seio da sociedade por meio do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) pelo Decreto Presidencial nº 3.515 de 20 de junho de 2000, e complementado pelos Decretos de 28 de agosto de 2000 e de 14 de novembro de 2000.
O Forum Brasileiro de Mudanças Climáticas é presidido pelo Presidente da República e tem como membros Ministros de Estado, Presidentes de Agências Reguladoras, Secretários Estaduais de Meio Ambiente, representantes do Setor Empresarial, da Sociedade Civil, da Academia e de Organizações Não-Governamentais.
Em abril de 2007, o Presidente da República, acatando sugestão do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), colocou na pauta de atividades de governo a elaboração de um plano, inicialmente denominado “Plano de Ação Nacional de Enfretamento das Mudanças Climáticas”, orientado a estruturar e coordenar as ações de governo concernentes às repercussões do aquecimento global advindo das atividades antropogênicas.
Ainda no ano de 2007, em novembro, foi então promulgado o Decreto presidencial n° 6.263/2007, pelo qual o governo criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima com a função de elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O Projeto de Lei nº 3535/2008 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima e fixou seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos, menciona que a mesma norteará a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, dos planos estaduais, bem como de outros planos, programas, projetos e ações no Brasil relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima. Já o Plano Nacional de Mudança do Clima apresenta as principais estratégias do país para garantir o desenvolvimento econômico de forma sustentável, incorporando novos conceitos ao critério econômico, visando com isso, mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos socioambientais.
Desse modo, o Brasil apresenta duas vertentes principais para este trabalho: equacionar a questão do uso da terra com suas implicações de grande magnitude nas emissões de gases de efeito estufa e aumentar continuamente a eficiência no uso dos recursos naturais.
Em relação a essas questões estados tais como, PI, MS, MT, MARANHÃO, TO, PA, GO, BA) apresentam uma correlação muito grande entre queimadas para consumo de carvão vegetal e desmatamento, tornando necessário programas, projetos, ações e políticas direcionadas ao uso sustentável, monitoramento e controle dos recursos naturais na produção e utilização do carvão vegetal.
Tanto as medidas mitigadoras como as medidas de adaptação e o desenvolvimento de pesquisas visam alcançar os seguintes objetivos específicos:
a)_ Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores produtivos na busca constante do alcance das melhores práticas.
b)_ Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional.
c)_ Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis.
d)_ Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero.
c) _ Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015.
d)_ Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.
Para atingir os objetivos da Política e do Plano foi criado um Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Projeto-de-Lei n0 3.820/2008, que altera a Lei n0 9.478 de 1997. Os recursos poderão ser utilizados de diferentes formas: reembolsáveis mediante concessão de empréstimo, por intermédio do agente financeiro; não reembolsáveis, a projetos ou estudos com foco em ações de mitigação da mudança do clima ou de adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, escolhidos segundo as diretrizes emanadas do Comitê Gestor do FNMC.
Gostaríamos de propor um GT para tratar dessa questão junto à CIEA-MA.
LUÍS CÂMARA – Co-coordenador da CIEA-MA e do GT Ambiental, Cursista do Escolas Sustentáveis e COM-VIDAS.
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